Este curso tem como objetivo proporcionar aos participantes uma compreensão sólida da legislação aplicada ao setor da saúde, abordando as principais leis, normas e regulamentos que regem a prática clínica, os direitos dos pacientes e a gestão de unidades de saúde. A formação visa capacitar os profissionais para atuarem de forma legalmente conforme e ética, promovendo a qualidade e segurança dos cuidados prestados.